O Pacto da Justiça e as Prioridades do M.P.

Mensagem enviada hoje, por email, para o PGR:
Para:
Exmo. Senhor Procurador Geral da RepúblicaLisboa

Elaborado em sete de Fevereiro de 2007

Exmo. Senhor Procurador Geral da República,
Em Dezembro de 2003 enderecei, a essa procuradoria, uma denúncia carregada de indignação e repulsa, cujo conteúdo V. Exa. poderá aceder Aqui ; ou Aqui; ou ainda Aqui.

Ao invés de proceder à investigação dos factos escabrosos referidos nessa denúncia e nos documentos que a acompanhavam, o M.P. "brindou-me" com acusação em 9 (nove)processos judiciais, todos eles em perfeita coordenação, existentes com o único objectivo de me perseguir e retaliar.

Os processos são:
- 4561/05.0TDLSB-“03”;
- 13158/04.0TDLSB
- 5833/06.1TDLSB
- 3186/04.1JFLSB
– 0601- 606/02.3PULSB
-1102- 9751/03.7TDLSB
- 2159/05.1TDLSB
- 1887/05.6TDLSB-03
- 2901/06.3TVLSB

Claro que, comparando a gravidade dos factos constantes da denúncia com a "gravidade" das acusações que me são feitas, apenas por ter exercido o meu direito de indignação e de denúncia, qualquer cidadão perceberá o empenho, o esforço e os meios que têm sido disponibilizados para me perseguir (e à minha família) e a ausência de empenho e de meios disponibilizados para a investigação requerida na denúncia....

Se V. Exa. tiver dúvidas pode sempre fazer um inquérito de opinião, perguntar aos cidadãos deste país...

Mas a principal razão que me leva a escrever mais esta queixa prende-se com o facto de a Sra. Procuradora Emília Serrão ter "inventado" mais um processo, em "intervenção Superior" no proc. - 3186/04.1JFLSB – 0601. Bem se vê que essa gente não tem nada de importante para fazer e que colocam um tal empenho em me perseguir que irão continuar a inventar processos...

Portanto, e para lhes facilitar o esforço, estou a escrever esta queixa, a redizer tudo o que disse em Dezembro de 2003, agora com muitos mais motivos (o Processo da Casa Pia continua e a exibição dos comportamentos pérfidos do M.P. e da justiça também); e também com os actos de perseguição de que tenho sido vítima a confirmarem a fundamentação daquela denúncia; isto é: a constituirem-se como mais um indício forte dos factos denunciados...

Pode agora V.Exa. facilitar os intentos dessa gente e enviar mais esta denúncia ao M.P., para investigação, para que essa gente se possa entreter a me instaurar mais uma dúzia de processos judiciais.
Faço-o porque essa gente pérfida a que os serviços que V. Exa. dirige tem vindo a garantir impunidade e colaboração, tanto há-de morder nas canelas das pessoas que um dia há-de partir os dentes todos. É fatal como destino!
Para os cidadãos deste País, para a resolução dos nossos problemas colectivos, para o nosso progresso e democracia, é muito mais útil que V. Exa. trate de consertar estes problemas, eles sim gravíssimos e que nos destroem como sociedade e como país, em vez de se entreter com inquéritos aos vôos da CIA (crime da inteira e exclusiva responsabilidades dos políticos), cujos resultados prometem ser inócuos, ao menos do ponto de vista criminal...
Mesmo do ponto de vista da capacidade de gerar notícias, estas questões não ficam atrás do anunciado inquérito.
Para que conste e para os devidos efeitos, para além da forma vergonhosa e tendenciosa como tem decorrido aquela vergonha que é o Processo Casa Pia, preocupa-me e indigna-me constatar que o sistema judicial continua a condenar a pesadas penas de cadeia, com o empenho e colaboração do M.P., pessoas que estão, OBVIAMENTE, inocentes, como no caso do desaparecimento da pequena Joana (Aldeia da Figueira, Algarve)...
Como também me preocupa a diferenciação de critérios, e a dependência da propaganda evidenciada, quando se considera que o Livro de Carolina Salgado "Eu, Carolina" justifica a reabertura do inquérito do Apito Dourado (o que eu acho muito bem), mas se ignoram coisas tão graves como as que se seguem, retiradas daqui
.../...
Início de transcrição de carta (I):
“Toda a investigação tem sido manipulada, para servir um propósito que ignoro. Manipulação essa que tem consistido na ocultação de prova; fabricação de outra; divulgação de dados falaciosos, para a imprensa, de modo a criar um clima de confusão, que é benéfico para quem está a orquestrar tudo isto”.
(Comparando este processo ao dos Távoras, acrescenta):
“- Sabia que não foi feita revista, ao jipe, para não fragilizar a teoria da fuga?
- Sabia que a “famigerada casa de Elvas” foi alvo de mais de seis reconhecimentos?
Explicando melhor: que foram indicadas outras “casas de Elvas” e elaborados os sucessivos autos de reconhecimento, que depois foram destruídos (…)?
- Sabia que foram convocados e ouvidos, no espaço duma semana, mais de cem jovens e que só foi formalizada a audição dos que acederam admitir que conheciam Carlos Cruz?
- Sabia que foram fornecidos elementos relativos a Carlos Cruz, tais como um número de telemóvel?- Sabia que foi proposto, ao Carlos Silvino, depor, em tribunal, de forma a suscitarem dúvidas quanto à sua imputabilidade, caso ele acedesse a incriminar Carlos Cruz e um determinado número de pessoas ligadas ao Partido Socialista?
- Sabia que a jornalista Felícia Cabrita se encontra regularmente com o inspector (Dias André), que permutam informações e planeiam, em conjunto, esta ou aquela acção?- Sabia que esta jornalista ouviu as gravações das escutas?”
Informava ainda que a Direcção da PJ foi alertada para tudo isto.
Estávamos em Julho de 2003.
Também denunciava a “destruição”, pela sra. Coordenadora (Rosa Mota), em conluio com o inspector (Dias André), das “fichas de dezenas de jovens prostitutos, a maior parte deles oriundos da Casa Pia”, que surgem, agora, em entrevistas, nos canais televisivos.
Esses jovens, e o seu aliciamento à prostituição, foram investigados nos anos de 1996, 1997 e 1998.
Nessa altura, foram identificados, como “clientes” desses menores, um juiz da Boa-Hora (Juiz Caramelo?), dois indivíduos do mundo do espectáculo, um deputado europeu do PSD, um jornalista e algumas figuras do “jet-set”.
Nunca foi referido o nome de Carlos Cruz, apesar de ele “estar na berra”, por ser apresentador do “1,2,3”.

Nessa investigação (…) foram recolhidos depoimentos, apreendidas dezenas e dezenas de cassetes com filmes pornográficos, em que os actores eram essas crianças. No programa “SIC 10 horas” do dia 04 de Abril de 2003, foi entrevistada a mãe duma dessas crianças, que surgem nesses filmes. (…)
A ordem da Sra. Coordenadora (…) foi para parar essa investigação.”
O autor não se identifica para não arriscar prejudicar a sua carreira e, pelo mesmo motivo, não entrega alguns elementos de prova.
Transcrição de Carta (II):
“Penso que, no ano de 1996, a brigada da chefe (Ana Paula Matos) apanhou o que ela chamava “a ponta da meada” e começou a investigar o braço de uma rede de pedofilia.
Os miúdos eram quase todos prostitutos no Parque Eduardo VII, Jardim de S. Pedro de Alcântara, Restelo. E quase todos tinham passado pela Casa Pia, ou por centros de acolhimento da Misericórdia (…).
Os menores indicaram, nessa altura, as casas para onde eram levados, em viaturas particulares, e foram feitos reconhecimentos. Essas casas eram no Restelo, em Cascais, em Coruche.
Sentimos um certo orgulho quando, uma noite, demos “um flagra” a um deputado europeu. Ele ficou tão amedrontado que nos acompanhou até à polícia. Mas fomos surpreendidos quando foram dadas ordens, à chefe, para esquecer aquela “personagem”. (…)
Acho que ela não terá obedecido e começaram os problemas: foi imediatamente substituída por (Dias André), que terminou o curso nessa altura. A preocupação prioritária dele foi mandar retirar esse ficheiro. Nessa altura “desapareceu” uma colecção de fotografias, de nus, que tinham vindo duma residência onde foi assassinado um indivíduo do “jet-set” (de apelido Bournet?).
Esta carta continua com muita outra informação, e alude também ao facto de o chefe ("Dias André) não ter sido “alheio” ao episódio que levou o Dr. Fernando Negrão, que o tinha suspendido, a sair da PJ.
Eis outra citação:
“O mês de Dezembro decorreu com o processo fechado à chave e com “misteriosas” reuniões entre os dois elementos da PJ (Rosa Mota e Dias André) e o magistrado. (…)
No início de Janeiro, já “estava em campo” a jornalista Felícia Cabrita(sempre ela!!!, digo eu) que tinha a seu cargo “criar situações” e controlar a publicação das notícias, que foram logo definidas como “intoxicação”; baralhar para confundir. (…).
Próximo do final de Janeiro o chefe (Dias André) acabaria por revelar que um dos “alvos” era Carlos Cruz. A Dra. (Leontina?…) deu conhecimento ao Director do Departamento, Dr. Artur Pereira. (…) Foi convocada uma reunião (está registada no secretariado do Director) que ocorreu a 30 de Janeiro (…). O Director, perante as “ditas” provas, considerou que eram insuficientes (…).
A insistência e arrogância de (Dias André) levaram a que o Dr. Artur Pereira desse uma ordem: nada de detenções, nada de vigilâncias ou perseguições, até ser recolhida prova credível!
No dia seguinte “o duo (Rosa Mota e Dias André)” foi ao DIAP falar com o Dr. João Guerra, dizer que a Direcção da PJ queria encobrir Carlos Cruz (…) no meio de muitas ameaças, mais ou menos veladas, o DIAP avocou o processo, para “garantir transparência na investigação”.O Dr. Salvado, (contrariando as instruções da ministra) destacou funcionários. Não foi o DIAP que os pediu, foi ele que “decidiu” que eram destacados. (…)
Quando foi formalizado o interrogatório de Carlos Cruz, o processo não tinha as folhas todas numeradas. Faltavam números que era suposto corresponderem a depoimentos que o incriminassem e que “eles” ainda não tinham conseguido recolher”.
Justifica-se assim o seguinte mistério, constatado quando se teve acesso ao processo: o primeiro depoimento tem a data de 2003/01/16, o segundo (onde se diz que confirma o depoimento anterior), tem a data 2003/01/03, portanto: antes do primeiro!Colocada a questão, informaram que foi erro de dactilografia (muito erra esta gente, digo eu); que se deveria ler: 2003/03/01, o que já faria sentido.
Só que, neste depoimento, o jovem prontifica-se a “fazer o reconhecimento” dos locais. Mas, o auto de reconhecimento tem, por extenso (sem hipótese de erro de dactilografia), a data de 2003/02/03 (três de Fevereiro).Pergunta-se: como é que se prontifica a fazer uma coisa que já tinha sido feita há quase um mês? (a mentira tem, sempre, perna curta, digo eu!)
Voltemos ao conteúdo da carta:
“Com um sorriso mesmo sacana, o chefe (Dias André) explicou que não o tinham revistado (ao Carlos Cruz), nem apreendido nada que estava no jipe, nem ido à procura de agendas ou computadores; porque, se revistassem o jipe, via-se logo que ia apenas de fim-de-semana e isso não convinha.
Idem em relação à casa e ao computador.
Isso é que tinha sido “inteligente”, porque, como não o fizeram na altura, podem sempre dizer que foi uma falha, que a família aproveitou para destruir ou esconder as provas, e até para limpar o computador.
Disse ainda, o chefe (Dias André) que “aquilo que vai contar é o que dissermos e só se fôssemos malucos é que íamos fazer buscas e apreensões que iam estragar tudo”.
Alguém fez notar que mesmo os ficheiros apagados dos computadores podem ser lidos. O chefe (Dias André) mandou-o calar e disse que os advogados não sabem isso e que “a investigação” vai defender, no processo, que a prova que não conseguiram recolher, em tempo útil, foi destruída pelos familiares.”
Fim de transcrição!
(Esta acusação é assim: eles pensam, logo as provas existem! Gente poderosa! Digo eu.)
Transcrição de carta (III):
Vive-se aqui (na Polícia Judiciária) um clima (…): há silêncios, conversas em voz baixa, e mesmo quem não hesite em dizer que sente medo. Todos desejam que Carlos Cruz seja culpado ou, pelo menos, que venha a ser condenado, porque receiam o impacto negativo que terá a sua libertação ou absolvição. Ninguém lhe deseja mal, mas todos temem que o fracasso da investigação descredibilize a PJ e redunde na, temida, fusão com a PSP.”(Francamente, a gente lê e não acredita: como é possível um tão baixo nível intelectual, social, tamanha falta de idoneidade, na Polícia Judiciária???).
“Vai ser complicado quando o juiz Rui Teixeira e os outros juízes virem, finalmente, as tais “crianças molestadas” e se aperceberem que são, afinal, matulões, com aspecto rasca, “batidos” na vida. Até os “peritos” do Instituto de Medicina Legal ficaram chocados com as reacções e as “bocas” ordinárias dos que foram sujeitos a exame médico. Todos eles andam “nessa vida” há anos e estão habituados a chantagear clientes. (…)
Como, à data em que o chefe (Dias André) e a CIC (Rosa Mota) pegaram no processo do Carlos Silvino, já a maior parte destas “crianças” não estavam na Casa Pia, vai ser complicado explicar como é que os localizaram, para prestarem depoimentos; até porque nada foi pedido, à Casa Pia, e esta nada informou.Os outros processos, em que qualquer um deles já foi ouvido, andam, neste momento, “a navegar”. Se for pedir para os consultar verá que foram requisitados, ou não são localizáveis. (…)
Dois dos “inspectores” disseram-nos que o chefe (Dias André) e a CIC (Rosa Mota) falam primeiro com estas “testemunhas” a sós. Depois pedem a um dos inspectores que faça o auto (…).
O Chefe (Dias André) vai entrando, vai lendo o que está escrito e vai dizendo que falta isto ou aquilo, que o “puto” já lhe tinha dito. É uma macacada. (…)
Uma das pessos que “preocupa” o chefe é o “Joel”, porque se recusou a indicar o nome de Carlos Cruz, apesar dele, chefe (Dias André), ter tentado, insistindo e voltado a insistir para que o fizesse.
Os outros putos disseram-lhe (ao Joel) que ele era parvo em não alinhar, porque só tinha a perder. Eles iam dizer que tinham estado com Carlos Cruz e com mais umas pessoas importantes e iam “ficar bem na vida”.......
.../...
e que foram transcritas do livro de Carlos Cruz, "Preso nº 374"... (O QUE EU ACHO MUITO MAL)

Não se percebe a diferenciação de critérios, porque estes factos também foram publicados em livro (e agora até estão publicados na NET); e porque, bem vistas as coisas, são mais graves e com piores efeitos desastrosos na sociedade do que o Apito Dourado.
Talvez se V. Exa. olhar, com calma e objectividade, para estas questões possa começar a perceber como "Descalçar a bota" do mau funcionamento da Justiça...
A Propósito: qual é a prioridade da investigação dos "crimes" que me são imputados (e que eu nego, em absoluto, antes os considero um direito fundamental) no PACTO DA JUSTIÇA?
É só impressão minha ou esse também foi, apenas, um golpe publicitário sem qualquer efeito ou resultado prático?
Pois é! Assim vai ser muito difícil, se não impossível, "descalçar a bota" do mau funcionamento da justiça...